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Operação carne fraca. Reflexões sobre globalização, segurança alimentar e direitos

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recente notícia do Brasil sobre a operação carne fraca leva a refletir acerca do impacto da globalização sobre segurança alimentar e direitos. Bastou um evento — ainda que grave, previsível — para revelar as falhas dos sistemas que deveriam garantir a integridade da cadeia alimentar. Como é possível?

O poder judiciário brasileiro revelou a existência de um sólido pactum sceleris para o tráfico internacional de carnes avariadas e adulteradas com substâncias químicas perigosas. A política e a saúde pública, a pagamento das principais indústrias de carne, cobriram o tráfico ilegal com certificados sanitários falsos.

Uma crise alimentar memorável, como não se via há tempo. Os escândalos BSE e dioxina nas carnes da Europa Central, na véspera do novo milênio, valeram uma reforma estrutural da legislação alimentar na Europa e em outros países. (1) Graças a qual foi possível gerir com maior eficácia várias crises sucessivas, dos OGM aos corantes proibidos (Sudan Red), à gripe aviária e às carnes equinas vendidas como bovinas (HorseGate).

Operação carne fraca. A lógica da ‘conveniência a todo custo’

É, porém, chegada a hora de nos perguntarmos se o aumento frenético das interdependências entre modelos econômicos e sociais de países distantes pode realmente garantir o fornecimento de alimentos saudáveis e seguros para a comunidade global. A lógica da ‘conveniência a todo custo’ conduziu à polarização das cadeias em algumas áreas do planeta. (2) As quais, superado todo limite de exploração dos recursos naturais, parecem destinadas a implodir. Exatamente como aconteceu no Brasil.

O aumento da demanda internacional de carne, em particular, sofreu uma drástica aceleração devido à evolução do consumo na China e arredores. Mas não bastou desmatar a Amazônia em nome da soja e das pastagens, nem aumentar as fábricas de transformação. Os sistemas agrícolas e pecuários não deram conta, nem poderiam. E seu colapso causou novos perigos, que corrupção e cartas falsas não conseguiram esconder por muito tempo.

Culpa do Brasil ou das políticas neoliberais?

Agora devemos nos perguntar: é ‘tudo culpa’ do Brasil? Ou é, ao contrário, mérito das políticas neoliberais que a Europa, como pioneira, está perseguindo com arrogância? Ainda não se mediu o impacto do CETA sobre os direitos dos trabalhadores e dos consumidores ou sobre as nossas cadeias produtivas. E Bruxelas já retoma as negociações a portas fechadas para o TTIP.

A mesma Comissão europeia – que hoje, desajeitadamente, tenta remendar a situação depois que as carnes podres e adulteradas do Brasil invadiram o Velho Continente – apressa-se em declarar que a crise de segurança não impedirá o seguimento das tratativas para um posterior acordo de livre comércio, com Países do MERCOSUL. No lugar de apertar o botão ‘pausa’ e começar uma análise de falhas cujo resultado é, no entanto, óbvio e assustador.

Chega de especulação mercantil

As atuais políticas europeias estão superadas, de agricultura e de alimentos como em outras frentes. É preciso mudar a rota, recolocar ao centro food safety e adicionar food security, ou seja, a segurança dos fornecimentos. Rever os critérios de apoio às cadeias locais, não somente sobre o greening ou atrações bucólicas, mas também de estímulo aos sistemas de emprego e de produção. Que não podemos mais permitir que sejam dizimados por especulações mercantis.

É preciso garantir as bases de uma soberania alimentar, em termos de produção e de estoques. Bovinos e frangos italianos, não apenas carne fraca. Uma proteção da estabilidade social, da solidariedade e da saúde dos indivíduos.

 

Notas

(1) Livro branco da Commissione europea sulla sicurezza alimentare, 12.2.00. Seguindo, General Food Law (reg. CE 178/02) e Pacchetto Igiene (reg. CE 852, 853, 854, 882/04 e seguenti). Veja-se o livro http://www.greatitalianfoodtrade.it/sicurezza-alimentare-regole-cogenti-norme-volontarie-libro-dario-dongo/

(2) A concentração de alguns fornecimentos globais sobre pequenas regiões do planeta tende ainda a ignorar o risco à segurança alimentar, que afeta ciclicamente as várias commodities agrícolas

Dario Dongo

Dario Dongo

Dario Dongo, avvocato e giornalista, PhD in diritto alimentare internazionale, fondatore di WIISE (FARE - GIFT – Food Times) e cofondatore del Fatto Alimentare.